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Política de Privacidade

1. Missão e Compromisso

Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Clínica Santa Madalena aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos seus dados, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.

  • A Clínica Santa Madalena assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
  • A Clínica Santa Madalena possui várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.
  • A Clínica Santa Madalena estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares do Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
  • A Clínica Santa Madalena possui um programa de formação/comunicação que sensibiliza os seus colaboradores.
  • A Clínica Santa Madalena tem um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais responsável por garantir a conformidade com as regras de proteção de Dados Pessoais.

 

2. Princípios gerais 

A Clínica Santa Madalena recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

  • Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
  • Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos (princípio da limitação da finalidade);
  • Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados (princípio de minimização de dados).
  • Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados (princípio de rigor).

A Clínica Santa Madalena define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.

A Clínica Santa Madalena impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.

 

3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

3.1         Porquê e como é que são recolhidos os Dados Pessoais

Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.

Nesse âmbito, é provável que a Clínica Santa Madalena recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:

-      Quando navega no nosso site (ou seja, informação técnica, como endereços de IP ou logs recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes);

-      Quando contacta o serviço de apoio ao cliente ou carrega em contacte-nos (reclamações, sugestões ou informações) ou, através do chat “Converse connosco”;

-      Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de serviço de uma das nossas Clínicas;

-      Quando subscreve a newsletter fornecida pela Clínica Santa Madalena;

-      Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;

-      Quando se candidata a um emprego na secção recrutamento na secção contacte-nos;

-      Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais; ou

Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Clínica Santa Madalena e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Clínica Santa Madalena, dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.

 

3.2         Qual a base legal para o Tratamento

As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Clínica Santa Madalena baseiam-se:

-      No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;

-      Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e

-      Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.

A Clínica Santa Madalena também tem um interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Clínica Santa Madalena recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados. 

A Clínica Santa Madalena apenas recolhe e processa Dados Pessoais se, inter alia:

  • Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
  • O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
  • O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Clínica Santa Madalena esteja sujeita; ou
  • O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Clínica Santa Madalena salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.

Os dados pessoais recolhidos nas Clínicas, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Clinica para a prestação dos serviços médico-dentários, nomeadamente para realização de diagnóstico médico e prestação de cuidados ou tratamentos de saúde adequados às suas necessidades e auditoria, bem como para gestão dos serviços administrativos, designadamente para agendamento de consultas e meios complementares de diagnostico ou faturação.

Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação dos cuidados de saúde. Caso pretenda que os serviços prestados pela Clínica sejam comparticipados pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros e ao subsistema de que seja benificiário, estando estes, igualmente, obrigados a sigilo.

 

3.3         Qual o período de Retenção de Dados Pessoais

A Clínica Santa Madalena mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.

Os dados pessoais necessários à prestação de serviços médico-dentários serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos nela definidos (Portaria 247/2000, de 8 de Maio, alterada pela Portaria nº 157/2014 de 19 de Agosto).

 

3.4         Como são partilhados os Dados Pessoais

A Clínica Santa Madalena garante que:

  • Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares;
  • Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a "mailing lists" para publicitação produtos e/ou serviços;
  • Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
  • Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.

 

4. Medidas de Segurança

A Clínica Santa Madalena possui todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Clínica Santa Madalena aos seus Processadores.

Qualquer colaborador da Clínica Santa Madalena que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de confidencialidade firmados.

 

5. Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus Dados Pessoais e também de restringir e opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.

Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, requerer a actualização dos seus dados no site da Clínica Santa Madalena através do chat “Converse Connosco” ou contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email dpo@santamadalena.pt .

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

 

6. Notificação de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Clínica Santa Madalena.

As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.

Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão aceder ao site da Clínica Santa Madalena e requerer a actualização dos seus dados no site através do chat “Converse Connosco” ou contactar o Encarregado de Protecção de Dados através do email dpo@santamadalena.pt .

Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.

Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Clínica Santa Madalena comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.

 

7. Alterações à Política de Privacidade

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Clínica Santa Madalena sempre que houver necessidade ou alteração legislativa, sendo publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e esta entra em vigor aquando da sua publicação.

A Clínica Santa Madalena notificará os Titulares dos Dados Pessoais de qualquer alteração à política através dos contactos disponibilizados pelos mesmos.

 

8. Contacto

Em caso de dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, poderão contactar-nos através do email dpo@santamadalena.pt .

 


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